Novas regras para contratação de TI


Tema: Contratações em TI

Em relação ao planejamento das contratações de Tecnologias da Informação deve-se observar dois enfoques técnicos: o da área de TI e o regime jurídico-administrativo.
O planejamento da contratação de serviços de Tecnologia da Informação na administração pública de acordo com a IN n.º 04/08, inaugura uma nova fase no que tange a contratação de serviços de TI. São apresentados os novos procedimentos, regras e etapas que devem ser seguidas pela administração pública para a contratação de serviços de TI.


Os aspectos técnicos refere-se ao planejamento estratégico da Tecnologia da Informação e ao planejamento da contratação: Os aspecto jurídicos engloba o regime jurídico aplicável, o processo da contratação pública, identificação da necessidade, definição das demais obrigações que integram o encargo da contratação, definição do preço estimado da contratação, análise conclusiva da viabilidade, definição do regime de execução, definição de modalidade de licitação, definição do tipo de licitação, definição das condições pessoais de participação, definição das condições de apresentação de propostas, definição das condições para formalização do contrato, definição das condições de execução de contrato, análise de eventual restrição à disputa e formalização do contrato.

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